Sobre mim
"Bem-aventurados os que observam o direito, o que pratica a justiça" Sl. 106.3
Pós-Graduado Lato Sensu em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás (PUC/GO);
Pós-Graduando Lato Sensu em Direito Público pela Uni/RN.
Advogado atuante nas áreas: criminal, consumidor e família.
E parecerista nas áreas de Constitucional e Administrativo.
Pós-Graduando Lato Sensu em Direito Público pela Uni/RN.
Advogado atuante nas áreas: criminal, consumidor e família.
E parecerista nas áreas de Constitucional e Administrativo.
Verificações
Dirceu Costa
OAB 10.862/RN VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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(7)Principais áreas de atuação
Direito Penal, 33%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito do Consumidor, 33%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito de Família, 33%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
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Comentários
(1)Dirceu Costa
Comentário · há 2 anos
A questão da descriminalização do uso de drogas, é de competência de quem? STF x SF
Dirceu Costa · há 3 anos
Após a decisão do STF, em definitivo, a Corte entendeu pela descriminalização do uso da Cannabis (maconha) em uma quantidade de até 40 gramas, a mudança se estampa. Ou seja:
O usuário ou maconheiro que faz uso da Cannabis,
pensa estar livre com esta decisão, se engana.
Pois, ainda, é uma infração criminal, além também de administrativa,
até a quantidade de 40 gramas.
O artigo 28 e seu § 1º da Lei de Drogas (11.343/06) permanecem firmes,
constitucionais, em vigor.
Não legalizaram o uso da maconha no país, que fique nítido.
O porte é infração, mesmo sendo para uso;
infração administrativa, até 40 gramas.
Quem semeia, cultiva e colhe,
ainda se encontra na trama.
O Senado Federal, com sua voz, dará a última palavra,
pois legisla a norma.
Pode revogar, ab-rogar, com poder e eficácia,
trazendo à baila o Efeito Backlash, transformando a forma.
Assim, entre as linhas da lei,
a verdade permanece, clara e nua;
o uso não está legalizado.
A decisão do Supremo, apenas, uma nova rua.
Que cada usuário ou maconheiro compreenda,
que a lei ainda o cerca e observa.
E que o Senado, em sua função,
pode mudar o curso, com precisão.
O usuário ou maconheiro que faz uso da Cannabis,
pensa estar livre com esta decisão, se engana.
Pois, ainda, é uma infração criminal, além também de administrativa,
até a quantidade de 40 gramas.
O artigo 28 e seu § 1º da Lei de Drogas (11.343/06) permanecem firmes,
constitucionais, em vigor.
Não legalizaram o uso da maconha no país, que fique nítido.
O porte é infração, mesmo sendo para uso;
infração administrativa, até 40 gramas.
Quem semeia, cultiva e colhe,
ainda se encontra na trama.
O Senado Federal, com sua voz, dará a última palavra,
pois legisla a norma.
Pode revogar, ab-rogar, com poder e eficácia,
trazendo à baila o Efeito Backlash, transformando a forma.
Assim, entre as linhas da lei,
a verdade permanece, clara e nua;
o uso não está legalizado.
A decisão do Supremo, apenas, uma nova rua.
Que cada usuário ou maconheiro compreenda,
que a lei ainda o cerca e observa.
E que o Senado, em sua função,
pode mudar o curso, com precisão.
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A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS ASPECTOS DE CRIMINOLOGIA NO ESTADO DE DIREITO
Trata-se de um artigo jurídico devidamente publicado na Revista Jurídica do Poder Judiciário do RN (REPOJURN) v.02. n.1|jun-2022| ISSN 2764-5827
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FONTE NORMATIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO CONSTITUCIONALISMO MODERNO
Trata-se de um artigo jurídico devidamente publicado na Revista Eleitoral do TRE-RN, 2018, ISSN nº 1982-2855
AS IMPLICAÇÕES DOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E DA INSIGNIFICÂNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O livro tem o intuito de mostrar às consequências dos princípios da adequação social e da bagatela própria (Insignificância) na jurisprudência do Estado Democrático de Direito.
Falará, igualmente, sobre o Estado de Direito como Princípio da Soberania Popular, que embasa todo o ordenamento jurídico brasileiro, por meio de normas, rudimentos e princípios entre os quais: da dignidade da pessoa humana e suas nuances e do “Due Process of Law”.
E também sobre as implicações dos princípios da adequação social e da insignificância nos tribunais “a quo” e “ad quem”, com suas singularidades no Estado Democrático brasileiro.
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